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Boa parte dos processos de regulação são feitos de forma manual, através da apresentação das solicitações dos credenciados ou particulares. O PAS-UFMS mantém um sistema próprio, desenvolvido pela equipe de TI, que contém informações sobre tabelas, credenciados, beneficiários, percentual de coparticipação, contas médicas e financeiro (cálculos para cobrança de mensalidades e pagamentos de contas), mas este sistema deixou de receber novas implementações. A tabela de referência utilizada para os procedimentos é a CBHPM 2016.

CAPÍTULO V Resolução DAS FORMAS DE ASSISTÊNCIA

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  1. Todos as solicitações que contém pedidos de OPME devem obrigatoriamente passar por regulação médica.

  2. Após parecer favorável do médico auditor, ainda é realizada uma consulta a tabela SIGTAP - SUS para análise de pertinência técnica sobre o uso do material solicitado para aquele procedimento.

  3. Ao concluir a análise, é iniciado o processo de cotação, sendo necessário a tomada de preço com pelo menos três fornecedores, e o critério de escolha é sempre o menor preço. Todo o processo de cotação acontece via email, e as propostas seguem anexas ao mesmo, sendo necessário o preenchimento de um quadro de resumo.

  4. Todo o processo deve ocorrer em 21 dias. contados a partir da data de entrada na sede do PAS-UFMS, contendo toda a documentação necessária para a analise médico/administrativa. Usa-se como parâmetro técnico para avaliação da pertinência a referência do SUS, através do sistema SIGTAP. http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp

  5. Para efetivar o pagamento do OPME, o credenciado deverá encaminhar junto a conta hospitalar, a etiqueta do produto utilizado.


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nameCONTROLE-DE-PROCEDIMENTOS-ELETIVOS-PAS-JULHO-2021.pdf
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nameResulução-6-2020.pdf

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